Razão Social: Allumia Desenvolvimento de Softwares LTDA
CNPJ: 61.027.848/0001-07
Endereço: Rua Doutor Arlindo Luz, 540, sala 01, CEP: 19900-011, Ourinhos - SP
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Didat, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições descritos neste documento.
2. Acesso à Plataforma
O uso da plataforma Didat está condicionado à criação de uma conta e ao fornecimento de informações verídicas. A Allumia se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
3. Uso da Plataforma
O usuário se compromete a utilizar a Didat de maneira ética, legal e segura, sendo vedado:
- Distribuir conteúdo ilegal ou ofensivo;
- Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual;
- Compartilhar dados de acesso com terceiros.
4. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma, incluindo código-fonte, layout, funcionalidades e marca Didat, são de propriedade exclusiva da Allumia e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização expressa.
5. Responsabilidades
A Allumia se compromete a manter a disponibilidade da plataforma e a proteger os dados dos usuários. No entanto, não se responsabiliza por:
- Falhas de conexão ou indisponibilidade temporária;
- Danos causados por uso inadequado da plataforma;
- Conteúdo inserido por terceiros ou pelo próprio usuário.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamentos
Os valores, planos e funcionalidades da Didat estão detalhados na página de contratação. O não pagamento implica na suspensão automática dos serviços. O usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, observando-se os termos de reembolso e aviso prévio.
7. Reembolsos
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é garantido o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação da plataforma, desde que não haja uso de serviços irreversíveis.
8. Suporte Técnico
O suporte está disponível nos canais oficiais da Didat, conforme horário comercial e SLA divulgado. É responsabilidade do usuário fornecer informações claras para facilitar o atendimento.
9. Alterações nos Termos
A Allumia poderá atualizar estes termos periodicamente. Os usuários serão informados por e-mail ou dentro da plataforma em caso de mudanças significativas. O uso contínuo da Didat após as alterações implica na concordância com os novos termos.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Ourinhos/SP para dirimir eventuais conflitos relacionados a este termo.